Este cartório entende que o oficial e seus colaboradores não podem, individualmente, receber de clientes ou fornecedores quaisquer tipos de brindes ou presentes.
O controle sobre a oferta e o recebimento de presentes e brindes é um meio para evitar a ocorrência ou percepção de corrupção (pública e privada) e conflito de interesses, uma vez que a excelência dos serviços prestados é nosso ideário e não pode estar vinculada a agrados pessoais.
Eventuais brindes e presentes ofertados, serão encaminhados à administração, que em comissão constituída realizará distribuição/sorteio entre todos colaboradores.
É expressamente vedada a oferta e o recebimento de brindes ou presentes pessoais, inclusive fora do cartório, diretamente nas residências dos funcionários ou em qualquer outro lugar
Nova Tabela
Nova Tabela de Custas e Emolumentos / 2026
De acordo com as disposições legais e normativas vigentes, a nova tabela de custas e emolumentos entra em vigor a partir do 5º dia útil do mês de janeiro (8/1/2026) e já está disponível no site do cartório.
------------------------------
(*) COMUNICADO DICAR Nº 88, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicado na Edição de 18 de dezembro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos
COMUNICADO DICAR Nº 88, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30/11/2000 (DOE de 1º/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, será de R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos).
Este documento pode ser verificado pelo código 2025.12.17.1.1.28.3.4.3.199.1534291 em
https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo
2025-12-17T11:23:19-0300 São Paulo
Aviso ao Público - Telefone e etc...
> Dificuldades de contato por telefone?
Envie mensagem pelo canal "fale conosco"
> Consultas de Andamento:
Apenas no início do dia as informações são atualizadas
> Tabela 2026:
Certidão R$ 76,52 (física ou digital)
Visualização R$ 22,95 (via ONR sem valor de certidão)
Para proporcionar uma melhor experiência de utilização. Você pode aceitar os cookies ou saber mais sobre o seu uso acessando a nossa Política de Privacidade.
.png)
