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Politica de Privacidade - Mensagem no Site

Introdução

A privacidade dos visitantes do site é muito importante e temos o compromisso de manter sua privacidade. Este documento explica como lidamos com suas informações pessoais. De acordo com os nossos termos, concordar com a utilização de cookies quando visita o nosso site pela primeira vez, permite-nos melhorar os nossos serviços e atendimento do nosso site.

Como coletamos seus dados pessoais?

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e utilizados:

  • Informações sobre o computador, incluindo endereço IP, dados geográficos locais, tipo e versão do navegador e sistema operacional.
  • Informações sobre a sua visita e uso deste site, incluindo fontes de referência, duração da visita, visualizações de páginas e caminhos de navegação no site.
  • Informações que você insere ao se registrar em nosso site, como o seu e-mail.

 

As informações que você insere ao enviar informações em nosso site. Por exemplo, seu nome, e-mail, telefone, etc.

As informações que você insere para configurar um login e senha no que tange o acesso ao Balcão WebProtesto e Avise-me Sobre Protestos.

Informações geradas quando você usa nosso site, incluindo quando, com que frequência o usa e em que circunstâncias.

Informações sobre os documentos enviados por você, através de mensagens via Fale Conosco, e/ou através de documentos assinados digitalmente.

Qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.

Uso de informações pessoais

As informações pessoais enviadas para nós através do nosso site serão utilizadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relacionadas do site. Podemos usar suas informações pessoais para os seguintes fins:

  • Registro e uso para cadastro de atos Notariais, Registrais e de Protesto de Títulos.
  • Permitir a utilização dos serviços online disponibilizados no nosso WebSite.
  • Se você solicitar ou se necessário, enviar-lhe informações sobre as áreas Notarias, Registrais e de Protesto de Títulos.
  • Enviar notificações por e-mail e SMS para fins de comunicação de ocorrências, de Pedidos Realizados na parte Notarial, bem como de Protesto de Títulos, e/ou comunicações referente a informações sobre títulos que se refere ao Tabelionato de Protesto.
  • OBS: (podendo cancelar o recebimento das informações a qualquer momento, através de links disponibilizados em nossa plataforma, ou até mesmo solicitar diretamente ao Tabelionato).

Mantenha nosso Website seguro e evite fraudes.

Verifique o cumprimento dos termos e condições que regem o uso do nosso WebSite.

Portanto, ao visitar as páginas do WebSite sem desabilitar tais tecnologias ("identificadores anônimos", "cookies", etc.), você escolhe explicitamente este tipo de navegação e autoriza o armazenamento de informações através dessas tecnologias para os fins acima mencionados.

Exceto conforme exigido por lei, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros.

Divulgação de informações pessoais serão feitas para:

  • Cumprir nossas obrigações legais.
  • A qualquer um de nossos funcionários, Tabeliães e ou Oficiais, seguradoras, consultores profissionais, fornecedores ou subcontratados.

As informações que podem ser divulgadas são com o intuito de:

  • Cumprimento da lei
  • Cumprimento de ordem de autoridade pública
  • Em decorrência de pedido de certidão, de para Tabelionato de Notas e de Protesto conforme a lei
  • Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção e redução de fraudes)

Com quem serão compartilhados meus dados?

Podemos compartilhar os dados que você fornece nas seguintes situações:

  • Solicitado por você pessoalmente ou por um terceiro autorizado.
  • Parte de negócios em geral solicitar.
  • Um terceiro com um pedido de interesse legítimo.
  • De acordo com a lei ou o Ministério do Interior Ministério da Justiça ou o Conselho Nacional de Justiça. -Transferência internacional de dados.

Importante

As informações que coletamos ou armazenamos não serão processadas e transferidas para outros países.

Nossos servidores, possuem toda segurança necessária para acesso totalmente restrito a pessoas autorizadas, bem como também o WebSite possui, certificado de segurança SLL.

Nosso WebSite possui segurança, no que se refere a proteção e validação de informações com tecnologias de última geração - Recaptcha da Google entre outros

Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, uso indevido ou alteração de suas informações pessoais.

Armazenaremos todas as informações pessoais que você fornecer em nosso site seguro (protegidas por senha e firewall), conforme mencionados acima.

Todas as informações enviadas através do nosso site serão protegidas pela tecnologia de criptografia.

Alterações

Podemos atualizar esta política periodicamente, lançando novas versões. Você deve verificar esta página ocasionalmente para certificar-se de verificar quaisquer alterações a esta política. Podemos notificá-lo sobre mudanças nesta política por e-mail ou através do sistema de mensagens privadas em nosso WebSite.

Eu não sou o único usuário neste computador, o que fazer?

Ao compartilhar um computador com outras pessoas, é muito importante tomar alguns cuidados. Isso ocorre porque suas informações pessoais não estão apenas vinculadas ao seu perfil de registro, mas também ao navegador da web (navegador).

Dessa forma, o histórico de acesso ao aplicativo de todos os usuários que utilizam o mesmo navegador (navegador) ficará à disposição dos usuários que o visitarem, o que pode comprometer sua privacidade.

Algumas medidas podem ser tomadas para evitar o compartilhamento de informações entre usuários do mesmo dispositivo (computador, celular, tablet, etc.) ou navegador (navegador).

São elas:

  • Criar uma conta para cada usuário no próprio dispositivo (computador, celular, tablet, etc.).
  • Usar a navegação anônima e desabilitar "cookies".

Acesso Interno:

Mantemos rígido controle interno sobre o acesso aos seus dados, ou seja, apenas algumas pessoas no Tabelionato de Notas, Oficiais de Registro de Imóveis, TDPJ e Tabelionato de Protesto, terão acesso aos seus dados e apenas para execução das atividades aqui previstas.

Cookies

Nosso WebSite usa cookies.

O que é um cookie?

Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) enviados por um servidor da web para um navegador da web e armazenados pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor sempre que o navegador solicita uma página do servidor.

Os cookies podem ser cookies "persistentes" ou Cookies de "sessão": um cookie persistente será armazenado por um navegador da web e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes do vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador da web estiver fechado. Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifica pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas de cookies.

Como faço para não compartilhar meus dados?

Os nomes dos cookies que usamos em nosso site e os propósitos para que são usados, estão descritos abaixo:

Usamos o Google Analytics e o Adwords em nosso site para:

  • Reconhecer um computador quando um usuário visita o site.
  • Acompanhar os usuários enquanto eles navegam no site.
  • Melhorar a usabilidade do site, analisar o uso do site, administrar o site.
  • Evitar fraudes e melhorar a segurança do site.
  • Destino que possa ser de particular interesse para usuários específicos.

A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies - por exemplo:

  • No Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as configurações de substituição de manipulação de cookies disponíveis clicando em "Ferramentas" "Opções da Internet", "Privacidade" e depois "Avançado".
  • No Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em "Ferramentas" “Opções”, “Privacidade”, selecione “Usar configurações personalizadas para o histórico” em o menu suspenso e desmarcando "Aceitar cookies de sites".
  • No Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o Menu "Personalizar e controlar" e clicar em "Configurações", "Mostrar configurações avançadas" e "Configurações de conteúdo" e, em seguida, selecione "Bloquear sites definam dados” sob o cabeçalho “Cookies”.

O bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo no uso de muitos sites. Se você bloquear os cookies, poderá resultar na não utilização de todos os recursos disponíveis.

Você pode excluir os cookies já armazenados no seu computador, por exemplo:

  • No Internet Explorer (versão 10), você deve excluir manualmente o cookie arquivos (você pode encontrar instruções para fazer isso em http://support.microsoft.com/kb/278835).
  • No Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em "Ferramentas", "Opções" e "Privacidade" e selecione "Usar configurações personalizadas para histórico", clique em "Mostrar cookies" e, em seguida, clique em "Remover tudo Biscoitos".
  • No Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o Menu “Personalizar e controlar”, clicar em “Configurações”, “Mostrar configurações avançadas” e “Limpar dados de navegação” e selecione “Exclua cookies e outros dados do site e do plug-in” antes de clicar em “Limpar Dados de navegação.”
  • A exclusão de cookies poderá ter um impacto negativo no uso de muitos sites.

Bibliografia:

  • Legislação.
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018).
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e sua Regulamentação (Decreto nº 8.771/2016).
  • .Código Civil (Lei nº 10.406/2002)

(PROVIMENTO CGJ Nº 23/2020)

O 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Piracicaba respeita o direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais.

No exercício de suas atribuições legais realiza o tratamento de dados pessoais para cumprir sua finalidade pública, com o objetivo de executar as suas atribuições e competências legais do serviço público.

A presente Politica de Privacidade tem por objetivo informar as hipóteses em que - no exercício da competência legal deste 1º Oficial - são tratados dados pessoais, a sua finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades.

Esta Política de Privacidade será atualizada sempre que necessário, motivo pelo qual recomenda-se sua constante e periódica consulta.

TRATAMENTOS REALIZADOS

O 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídica de Piracicaba é levado a tratar dados pessoais para cumprir as suas atribuições previstas na Lei 6.015/73, na Lei 8.935/95, na legislação tributária e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A coleta dos dados pessoais dos usuários da Serventia é feita com base nos documentos apresentados para registro e averbação, tais como: requerimentos, escrituras, títulos judiciais, instrumentos particulares, etc.

Os dados pessoais são utilizados na redação dos assentos registrais passando a integrar os livros oficiais deste 1º Oficial, sendo armazenados em sistema informatizado, cuja providência é necessária para executar as competências e atribuições legais pertinentes.

FINALIDADE DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Piracicaba tem por objetivo atender a sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público.

Como finalidade específica destaca-se a execução dos serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (art.1º, Lei 6.015/73).

DA FORMA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é realizado por meio de sistema de informática, sendo armazenados em bancos de dados informatizados, além de lançados nos livros oficiais previsto na Lei 6.015/73.

O tratamento mante-se durante o tempo necessário para a execução das atividades registrais, sendo que os assentos nos livros oficiais não são eliminados em cumprimento da sua finalidade pública prevista na Lei 6.015/73.

IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

O controlador dos dados é o 1º Oficial de Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Piracicaba,  que pode ser contatado pelo e-mail: contato@1registropira.com.br, ou pelo telefone (19) 3413.5959.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais colhidos pelo 1º Oficial podem ser compartilhados com vista a atender disposições legais e normativas, por exemplo com a Secretaria da Receita Federal, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, com a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP.

RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DE TRATAMENTO

Os agentes de tratamento de dados no âmbito desta Serventia são responsáveis por observar as disposições pertinentes à proteção de dados pessoais previstas na LGPD, bem como o direito à privacidade dos usuários do serviço.

DIREITOS DOS TITULARES

O titular dos dados pessoais tem direito a obter deste 1º Oficial em relação aos seus dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição (art. 18, da LGPD):

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;   

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento. Não sendo possível o atendimento imediato, será enviada resposta ao titular em que poderá:

  1. comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

b)    indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

O requerimento será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.

Conforme disposto no Provimento CGJ 23/2020:

141. Os titulares terão livre acesso aos dados pessoais, mediante consulta facilitada e gratuita que poderá abranger a exatidão, clareza, relevância, atualização, a forma e duração do tratamento e a integralidade dos dados pessoais.

142. O livre acesso é restrito ao titular dos dados pessoais e poderá ser promovido mediante informação verbal ou escrita, conforme for solicitado.

142.1 Na informação, que poderá ser prestada por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim, ou por documento impresso, deverá constar a advertência de que foi entregue ao titular dos dados pessoais, na forma da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, e que não produz os efeitos de certidão e, portanto, não é dotada de fé pública para prevalência de direito perante terceiros.

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