Localize a Matrícula

BUSCAS - NOVAS REGRAS

Tendo em vista o advento do Provimento 134 de 24 de agosto de 2022, da E. Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, nos serviços notariais e de registro, os pedidos eletrônicos de informações e buscas com base nos indicadores real e pessoal do cartório, deverão ser formulados diretamente no sítio do SAEC-ONR (registradores.onr.org.br), onde haverá a identificação do requerente e a finalidade do pedido.

No balcão da serventia somente serão fornecidas tais informações e efetuadas as buscas, mediante requerimento escrito do qual conste a identificação do requerente e a finalidade do pedido e desde que esta última respeite a finalidade das informações constantes dos registros públicos.

Por expressa vedação feita pelo CNJ em respeito a LGPD, não serão fornecidas tais informações ou buscas, por e-mail, telefone, WhatsApp, etc.

• Prov. CNJ 134 de 24/08/2022 ... Art. 49. O fornecimento, pelo registrador, por qualquer meio, de informações sobre o registro não veiculadas por certidão dependerá da segura identificação do solicitante, e da indicação da sua finalidade, exceto nos casos em que o solicitante figure no registro em questão.

Formulário do Pedido: (modelo do requerimento disponível no site do cartório) 

Esclarecimentos Complementares:

PESQUISE ANTES OS DADOS DO IMÓVEL NO SISTEMA DE GEOPROCESSAMENTO DISPONÍVEL NO SITE DA PREFEITURA SE O IMÓVEL FOR DE PIRACICABA.

Antes de solicitar uma busca, pesquise todos os demais dados que estão disponíveis no site da prefeitura para complementar o formulário do pedido. 

OBS: A partir de março de 2021 para os cadastros já atualizados, a Prefeitura de Piracicaba passou a incluir nas certidões de valor venal obtidas via site,  o número da matrícula e o cartório de registro de imóveis respectivo. Verifique se essa informação já consta da CVV do seu imóvel.

BUSCAS POR ENDEREÇOS (DE NÚMEROS DE MATRÍCULAS)

Nos casos de buscas POR ENDEREÇOS (indicador real), serão informados apenas os números das matrículas ou transcrições encontradas em nosso indicador real relacionado ao endereço pesquisado.

Posteriormente, o interessado poderá proceder a visualização das matrículas (matrícula online  via plataforma digital) ou solicitar as certidões digitais pelo site Registradores), ou certidões físicas  (presencial) para os estudos necessários e verificação de seus dados (proprietários, eventuais ônus e descrição completa do imóvel).

Apenas pelos dados do cadastro fiscal (Setor, Quadra, Lote e Sublote fiscais) infelizmente não permitem buscas tendo em vista não integrarem nossos indicadores.  Nos casos em que atos tenham sido praticados mais recentemente nas matrículas, pelo número do cadastro fiscal (CPD) também será possível efetuar a busca. 

BUSCAS DE PRÉDIOS SEM EDIFICAÇÃO AVERBADA E DE TERRENOS SEM EDIFICAÇÃO

Apenas pelo nome da rua nossos indicadores apontam para todos os imóveis localizados naquela via pública, não sendo possível a localização individual de um determinado terreno pesquisado.

Não dispondo de maiores informações, o interessado deverá promover primeiro a  busca PAGA em nome do proprietário, seguindo o roteiro disponível na aba apropriada.

BUSCAS FRUSTRADAS - RUA E NÚMERO NÃO ENCONTRADOS

Alguns endereços podem não ser localizados em nosso indicador real (endereços), ora porque o prédio ainda não está averbado ou conste antes da criação dos indicadores reais (1976), ora por haver sido renumerado ou alterada a denominação da via pública   sem averbação da atualização na matrícula, - ou ainda por se tratar de transcrição (aquisições anteriores a 1976), período em que os índices eram organizados apenas pelos nomes dos proprietários.

Não dispondo de maiores informações, o interessado deverá promover primeiro a busca PAGA em nome do proprietário, seguindo o roteiro disponível na aba apropriada.. 

OBS: Em Piracicaba existem 2 cartórios de registro de imóveis, cuja divisão territorial deverá ser observada.

Texto editado em nov/2023

=================================

PESQUISE A COMPETÊNCIA REGISTRAL DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS LIMITES DA DIVISA ENTRE OS DOIS REGISTROS DE IMÓVEIS DA COMARCA:

LEGENDA:
"= ou + que" : estão incluídos os números iguais ou maiores que o indicado  
"= ou - que" : estão incluídos os números iguais ou menores que o indicado 

Observações Importantes:

Os números se referem aos prédios existentes até a última disponibilização do Street View pesquisado em outubro de 2020, mesmo que não averbados no registro de imóveis.

Eventuais edificações posteriores deverão ser objeto de revisão dos textos.