Como Protocolar (Presencial/Sedex)

ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS PARA PROTOCOLO OU REINGRESSO

 

"REMESSA POR E-MAIL PROIBIDA" - A remessa de documentos digitais para protocolo via e-mail é proibida por expressa previsão normativa da CGJSP.* 

 

→ ATENDIMENTO PRESENCIAL: de segunda a sexta das 9 às 16hs.

 

O orçamento estimativo será feito no mometno da apresentação do título/documento. Alternativamente o interessado/ apresentante  poderá efetuar o depósito apenas do valor da prenotação (R$ 60,65) para cada título a ser protocolado, assinando o requerimento nesse sentido no momento do protocolo. O valor das custas com o link do boleto para pagamento, em caso de viabilidade do registro, será informado por e-mail. 

 

→ REMESSA POSTAL (SEDEX):

                            

Endereço para remessa:

Primeiro Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba

Av. Limeira, 222, 5° andar,

Centro Empresarial Mario Dedini

13414-018 - Piracicaba/SP

OBS: enviar com os documentos dados do remetente e e-mail para contato

 

Recebida a documentação faremos um orçamento aproximado dos custos do registro acrescido das despesas de correio para a remessa de retorno e informaremos para o depósito prévio. Alternativamente o interessado poderá efetuar o depósito apenas do valor da prenotação para cada título a ser protocolado, encaminhando o(s) requerimentos com firma(s) reconhecida(s) cujo modelo está disponível em nosso site. 

 

• O depósito deve ser feito na conta do cartório:

1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba

CNPJ. 51.327.575/0001-54

Banco do Brasil S/A (001)

Agência 6823-3

Conta 55.555-X

Atenção: Alguns bancos orientam  substituir o DV (dígito verificador) “X” pelo algarismo “0” (zero)

PIX CNPJ. 51.327.575/0001-54 (somente faça pix após a informação do valor e as orientações a respeito)

• O protocolo do título será feito após confirmação da liberação do depósito/crédito/pix pelo setor financeiro.

• Será consignado como apresentante, o titular da conta que deu origem ao crédito/pix recebido pelo cartório.

• Efetuado o protocolo, informaremos via e-mail os dados para o acompanhamento do título via site do cartório. (www.1registropira.com.br)  

 

→ E-PROTOCOLO: (encaminhamento digital)

 

→ TÍTULOS JUDICIAIS DIGITAIS (Prov. CG 14/2020) (APRESENTAÇÃO PRESENCIAL, E-PROTOCOLO OU REMESSA POSTAL) (remessa por e-mail proibida)

 

•  Os títulos judiciais digitais, no formato estabelecido pelo Provimento CG 14/2020, em que são disponibilizadas às partes apenas o Termo de Abertura e Encerramento com a senha de acesso ao sistema do TJSP, poderão ser apresentados das seguintes maneiras:

 

  Presencialmente, mediante a apresentação de um print do Termo de Abertura e Encerramento com a Senha de acesso ao processo digital, momento em que fará apenas o depósito prévio do valor da prenotação [R$ 60,65 (a partir de 8 de janeiro de 2021 e até o 4º dia útil de janeiro de 2022)] e assinará o requerimento de pedido dispensa de depósito prévio integral tendo em vista a impossibilidade imediata de acesso aos autos digitais e levantamento da previsão das custas do registro.

Tão logo concluída a qualificação, sendo viável o registro, informaremos o valor total das custas  por  e-mail e o interessado terá o prazo de até  3 dias úteis para o complemento do depósito, sob pena de devolução por falta de pagamento;

 

→ E-protocolo - Encaminhamento Digital,  através do Portal de Protocolo Digital de Registro de Imóveis pelo site  www.registradores.org.br;

 

Remessa Postal (SEDEX / CORREIOS),  mediante o encaminhamento de um print do Termo de Abertura e Encerramento com a Senha de acesso ao processo digital, acompanhado do comprovante do depósito na conta do cartório do valor da prenotação (R$ 60,65) (a partir de 8 de janeiro de 2021 e até o 4º dia útil de janeiro de 2022) e da despesa postal de retorno (R$ 25,80 = Estado de São Paulo = Tabela de janeiro/2021),  totalizando R$ 86,45,   e do requerimento de dispensa de depósito prévio total devidamente assinado e com firma reconhecida (o modelo do requerimento e os dados da conta poderão ser enviados por e-mail mediante solicitação). 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba, CNPJ. 51.327.575/0001-54, Banco do Brasil S/A (001), agência 6823-3, conta 55.555-X - Atenção: Alguns bancos orientam  substituir o DV (dígito verificador) “X” pelo algarismo “0” (zero).

 

Tão logo concluída a qualificação, sendo viável o registro, informaremos o valor total das custas  por  e-mail e o interessado terá o prazo de até  3 dias úteis para o complemento do depósito, sob pena de devolução por falta de pagamento.

 

OBS: Com os termos, o comprovante de depósito e o requerimento mencionados, o interessado deverá encaminhar todos os seus dados pessoais (nome, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail) para  viabilizar o protocolo e futuro contato.

 

REMESSA POR E-MAIL - A remessa de documentos digitais para protocolo via e-mail é proibida por expressa previsão normativa da CGJSP.

 

A recepção e protocolo de documento eletrônico assinado no formato digital deverá observar o que determinam os itens 365, 368.4 e 375, do Capítulo XX (com redação dada pelo Prov. 56/2019), das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a saber:               

 

     (*) “365. A postagem e o tráfego de traslados e certidões notariais e de outros títulos, públicos ou particulares, elaborados sob a forma de documento eletrônico, para remessa às serventias registrais para prenotação (Livro nº 1 – Protocolo) ou exame e cálculo (Livro de Recepção de Títulos), bem como destas para os usuários, serão efetivados por intermédio da Central de Registradores de Imóveis. ...

     368.4. O título eletrônico poderá também ser apresentado direta e pessoalmente na serventia registral em dispositivo de armazenamento portátil (CD, DVD, cartão de memória, pendrive etc.), vedada a recepção por correio eletrônico (e-mail), serviços postais especiais (SEDEX e assemelhados) ou download em qualquer outro site. ...

     375. O Repositório Confiável de Documento Eletrônico (RCDE) consiste em submódulo do Protocolo Eletrônico de Títulos (e-Protocolo), localizado em ambiente igualmente seguro e controlado pela Central de Registradores de Imóveis, onde poderão ser postados documentos eletrônicos de suporte aos atos registrais, e que, assim como os títulos, poderão ser consultados ou baixados (download), pelos Oficiais de Registro de Imóveis.” 

 

Alternativamente, em caso de MANDADOS JUDICIAS,  a remessa poderá ser feita diretamente pelo ofício judicial através do malote digital (Sistema Hermes) instituído pelo Provimento CNJ25/2012, e implantado no Estado de São Paulo conforme comunicado CG1422/2014 www.malotedigital.tjsp.jus.br,  ou através do sistema "Ofício Eletrônico" www.novo.oficioeletronico.com.br  na aba "Penhora Online Ofícios Digitais.

 

Assistência Judiciária – Justiça Gratuita (*) – Nos casos em que a parte interessada no registro for beneficiária da Justiça Gratuita, é dispensado o depósito prévio e o pagamento das custas e emolumentos correspondentes.

(*) Observamos que por conta da assistência judiciária concedida nos autos, os atos registrais serão praticados com gratuidade, ressalvando portanto a eventual e futura possibilidade de ser pleiteada a revogação da concessão conforme estabelece as disposições do Art. 98, §1º, IX, e §8º, e Art. 99, §6º, todos do CPC.
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Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
§ 1º A gratuidade da justiça compreende:
...
IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.
...
§ 8º Na hipótese do § 1o, inciso IX, havendo dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento de que trata o § 6o deste artigo, caso em que o beneficiário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento.
...
Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
...
§ 6º O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.

 

Texto editado em Set/2021

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