Como Protocolar (Presencial/Sedex)

ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS PARA PROTOCOLO OU REINGRESSO

 

"REMESSA POR E-MAIL PROIBIDA" - A remessa de documentos digitais para protocolo via e-mail é proibida por expressa previsão normativa da CGJSP.* 

 

→ ATENDIMENTO PRESENCIAL: de segunda a sexta das 9 às 16hs.

 

→ REMESSA POSTAL (SEDEX):

                              

Endereço para remessa:

Primeiro Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba

Av. Limeira, 222, 5° andar,

Centro Empresarial Mario Dedini

13414-018 - Piracicaba/SP

OBS: enviar com os documentos dados do remetente e e-mail para contato

 

Recebida a documentação faremos um orçamento aproximado dos custos do registro acrescido das despesas de correio para a remessa de retorno e informaremos para o depósito prévio.

 

• O depósito deve ser feito na conta do cartório:

1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba

CNPJ. 51.327.575/0001-54

Banco do Brasil S/A (001)

Agência 6823-3

Conta 55.555-X

PIX "divulgaremos em breve"

Atenção: Alguns bancos orientam  substituir o DV (dígito verificador) “X” pelo algarismo “0” (zero)

 

• O protocolo do título será feito após confirmação da liberação do depósito/crédito pelo setor financeiro.

• Será consignado como apresentante, o titular da conta que deu origem ao crédito recebido pelo cartório.

• Efetuado o protocolo, informaremos via e-mail os dados para o acompanhamento do título via site do cartório. (www.1registropira.com.br)  

 

→ E-PROTOCOLO: (encaminhamento digital)

 

→ TÍTULOS JUDICIAIS DIGITAIS (Prov. CG 14/2020) (APRESENTAÇÃO PRESENCIAL, E-PROTOCOLO OU REMESSA POSTAL) (remessa por e-mail proibida)

 

•  Os títulos judiciais digitais, no formato estabelecido pelo Provimento CG 14/2020, em que são disponibilizadas às partes apenas o Termo de Abertura e Encerramento com a senha de acesso ao sistema do TJSP, poderão ser apresentados das seguintes maneiras:

 

  Presencialmente, mediante a apresentação de um print do Termo de Abertura e Encerramento com a Senha de acesso ao processo digital, momento em que fará apenas o depósito prévio do valor da prenotação [R$ 60,65 (a partir de 8 de janeiro de 2021 e até o 4º dia útil de janeiro de 2022)] e assinará o requerimento de pedido dispensa de depósito prévio integral tendo em vista a impossibilidade imediata de acesso aos autos digitais e levantamento da previsão das custas do registro.

Tão logo concluída a qualificação, sendo viável o registro, informaremos o valor total das custas  por  e-mail e o interessado terá o prazo de até  3 dias úteis para o complemento do depósito, sob pena de devolução por falta de pagamento;

 

→ E-protocolo - Encaminhamento Digital,  através do Portal de Protocolo Digital de Registro de Imóveis pelo site  www.registradores.org.br;

 

Remessa Postal (SEDEX / CORREIOS),  mediante o encaminhamento de um print do Termo de Abertura e Encerramento com a Senha de acesso ao processo digital, acompanhado do comprovante do depósito na conta do cartório do valor da prenotação (R$ 60,65) (a partir de 8 de janeiro de 2021 e até o 4º dia útil de janeiro de 2022) e da despesa postal de retorno (R$ 25,80 = Estado de São Paulo = Tabela de janeiro/2021),  totalizando R$ 86,45,   e do requerimento de dispensa de depósito prévio total devidamente assinado e com firma reconhecida (o modelo do requerimento e os dados da conta poderão ser enviados por e-mail mediante solicitação). 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba, CNPJ. 51.327.575/0001-54, Banco do Brasil S/A (001), agência 6823-3, conta 55.555-X - Atenção: Alguns bancos orientam  substituir o DV (dígito verificador) “X” pelo algarismo “0” (zero).

 

Tão logo concluída a qualificação, sendo viável o registro, informaremos o valor total das custas  por  e-mail e o interessado terá o prazo de até  3 dias úteis para o complemento do depósito, sob pena de devolução por falta de pagamento.

 

OBS: Com os termos, o comprovante de depósito e o requerimento mencionados, o interessado deverá encaminhar todos os seus dados pessoais (nome, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail) para  viabilizar o protocolo e futuro contato.

 

REMESSA POR E-MAIL - A remessa de documentos digitais para protocolo via e-mail é proibida por expressa previsão normativa da CGJSP.

 

A recepção e protocolo de documento eletrônico assinado no formato digital deverá observar o que determinam os itens 365, 368.4 e 375, do Capítulo XX (com redação dada pelo Prov. 56/2019), das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a saber:               

 

     (*) “365. A postagem e o tráfego de traslados e certidões notariais e de outros títulos, públicos ou particulares, elaborados sob a forma de documento eletrônico, para remessa às serventias registrais para prenotação (Livro nº 1 – Protocolo) ou exame e cálculo (Livro de Recepção de Títulos), bem como destas para os usuários, serão efetivados por intermédio da Central de Registradores de Imóveis. ...

     368.4. O título eletrônico poderá também ser apresentado direta e pessoalmente na serventia registral em dispositivo de armazenamento portátil (CD, DVD, cartão de memória, pendrive etc.), vedada a recepção por correio eletrônico (e-mail), serviços postais especiais (SEDEX e assemelhados) ou download em qualquer outro site. ...

     375. O Repositório Confiável de Documento Eletrônico (RCDE) consiste em submódulo do Protocolo Eletrônico de Títulos (e-Protocolo), localizado em ambiente igualmente seguro e controlado pela Central de Registradores de Imóveis, onde poderão ser postados documentos eletrônicos de suporte aos atos registrais, e que, assim como os títulos, poderão ser consultados ou baixados (download), pelos Oficiais de Registro de Imóveis.” 

 

Alternativamente, em caso de MANDADOS JUDICIAS,  a remessa poderá ser feita diretamente pelo ofício judicial através do malote digital (Sistema Hermes) instituído pelo Provimento CNJ25/2012, e implantado no Estado de São Paulo conforme comunicado CG1422/2014 www.malotedigital.tjsp.jus.br,  ou através do sistema "Ofício Eletrônico" www.novo.oficioeletronico.com.br  na aba "Penhora Online Ofícios Digitais.

 

Assistência Judiciária – Justiça Gratuita – Nos casos em que a parte interessada no registro for beneficiária da Justiça Gratuita, é dispensado o depósito prévio e o pagamento das custas e emolumentos correspondentes.

 

Texto editado em novembro/2020

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