Roteiros Práticos (manuais)

ATENÇÃO:

Os roteiros práticos e demais documentos abaixo listados foram elaborados anteriormente à vigência da Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021. Assim, os interessados deverão observar/verificar a correspondência das informações constantes dos mencionados roteiros e disposições da MP citada. 

 

 

Em breve outros roteiros e manuais serão disponibilizados.

Envie por e-mail sugestões de roteiros práticos e manuais para que sejam elaborados e disponibilizados.

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