ATENÇÃO:
Os roteiros práticos e demais documentos abaixo listados foram elaborados anteriormente à vigência da Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021. Assim, os interessados deverão observar/verificar a correspondência das informações constantes dos mencionados roteiros e disposições da MP citada.
Em breve outros roteiros e manuais serão disponibilizados.
Envie por e-mail sugestões de roteiros práticos e manuais para que sejam elaborados e disponibilizados.