Declaro(amos) que as deliberações tomadas na assembleia do realizada em  estão em conformidade aos requisitos instituídos na convenção condominial; não cuidam de assuntos que cuja aprovação demande prévia alteração da referida convenção e que não se aplicam caso contrariem as disposições da convenção de condomínio.

Por ser expressão da verdade firmo(mamos) o presente documento, responsabilizando-me(nos) pelo declarado.

29 de Abril de 2024

1. O requerimento deverá ser subscrito pelo(a) síndico(a) do condomínio e pelo(a) presidente da respectiva assembleia. 

2. Em caso de requerimento feito por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de eleição em assembléia, procuração, etc...);
3. Requerimento por procurador, deverá acompanhar o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração/substabelecimento). Se a procuração for particular deverá ter a firma do subscritor reconhecida. A procuração deve conter poderes para a prática do ato pretendido;
4. Os documentos que forem juntados devem ser preferencialmente em suas vias originais nos casos de vistos, licenças, alvarás, instrumentos de quitação, autorizações para baixas, mandados judiciais, etc...; ou cópias autenticadas em casos de certidões de estado civil (nascimento, casamento, divórcio, separação judicial, emancipação, escrituras e registros de pacto antenupcial, interdição, tutela, curatela, óbito, etc...) e documentos de identificação / cadastro  pessoal (RG, OAB, CRECI, CREA, CRO, CRM, CNH,  CPF,   Passaporte,  Contrato Social ou Estatuto Social.

(o modelo é meramente sugestivo e poderá ser adequado ao caso concreto, não eximindo a qualificação registral, e, se o caso, a formulação de exigências)