O acima qualificado e abaixo assinado, vêm, respeitosamente a Vossa Senhoria, requerer que seja efetuada a BUSCA a seguir indicada, declarando sob as penas da lei e responsabilidade pessoal, que a(s) busca(s) solicitadas tem a finalidade adiante descrita, e, para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que as informações obtidas serão utilizadas pessoalmente e exclusivamente para a finalidade mencionada, e, ainda, que tem ciência de que o Oficial poderá indeferir o pedido na ausência de motivação justificada conforme critérios estipulados na LGPD:

 INDICADOR PESSOAL: Nome completo:  e CPF ; Nome completo:  e CPF ; Nome completo:  e CPF .

 

 INDICADOR REAL (descreva no quadro abaixo os dados do imóvel cujo número de matrícula deseja saber):

FINALIDADE DA BUSCA (Constar expressamente o interesse pessoal na pesquisa solicitada. Em caso de busca a favor ou em nome de terceiros a respectiva procuração, autorização ou contrato de prestação de serviços deve ser anexada ao requerimento:

 Engenheiro;

 Corretor de imóveis;

 Advogado;

 Cartórios/Escreventes;

 Proprietário do Imóvel (anexo o título caso não registrado);

 Terceiros Interessados.

*Prov. CNJ 134 de 24/08/2022 ... Art. 49. O fornecimento, pelo registrador, por qualquer meio, de informações sobre o registro não veiculadas por certidão dependerá da segura identificação do solicitante, e da indicação da sua finalidade, exceto nos casos em que o solicitante figure no registro em questão.

29 de Abril de 2024

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:

a) Cada pessoa (física ou jurídica) ou endereço (imóvel)  pesquisado custa R$ 6,79 (a partir de 6 de janeiro de 2023 e até o 4º dia útil de janeiro de 2024), sem emissão de certidão (busca verbal).

b) Reconhecer firma de quem subscrever o requerimento. Caso o requerimento tenha mais de uma página rubricar todas elas. Caso a assinatura seja lançada na presença do preposto (a) autorizado (a), do cartório de registro, fica dispensado o reconhecimento de firma por tabelião. Neste caso deverá ser apresentado, quando da assinatura, documento original de identidade. 

b) Em caso de requerimento feito por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de eleição em assembleia, procuração, etc...); 

c) Requerimento por procurador, deverá acompanhar o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração/substabelecimento). Se a procuração for particular deverá ter a firma do subscritor reconhecida. A procuração deve conter poderes para a prática do ato pretendido;

d) Os documentos que forem juntados devem ser preferencialmente em suas vias originais ou cópias autenticadas em casos de Procuração,  Contrato Social ou Estatuto Social.

OBS: o modelo é meramente sugestivo e poderá ser adequado ao caso concreto, podendo inclusive compreender mais de uma pessoa ou imóvel.

 

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