Em virtude do abaixo indicado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, requerer a restituição do valor de R$  indevidamente creditado na conta corrente do cartório, referente ao título de protocolo nº .

Indique a hipótese que fundamenta seu pedido:

Crédito indevido a título de depósito prévio;

Crédito indevido para complemento dos emolumentos;

Para outros casos, descreva o ocorrido no quadro de texto abaixo.

Solicito, ainda, que a restituição seja efetuada na conta corrente ou via PIX (QUE DEVERÁ SER A CONTA DE ORIGEM DO CRÉDITO INDEVIDAMENTE REALIZADO) nº , agência , banco  e CPF/CNPJ do titular/ Chave PIX .

Para outras hipóteses que não as previstas nos tópicos acima, descreva aqui o ocorrido.

29 de Abril de 2024

OBSERVAÇÕES:

1. O requerente deverá ser o titular da conta corrente remetente do crédito que se requer a restituição;

2. Reconhecer firma de quem subscrever o requerimento. Caso o requerimento tenha mais de uma página rubricar todas elas. Caso a assinatura seja lançada na presença do preposto (a) autorizado (a), do cartório de registro, fica dispensado o reconhecimento de firma por tabelião. Neste caso deverá ser apresentado, quando da assinatura, documento original de identidade;

3. Em caso de requerimento feito por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de eleição em assembléia, procuração, etc...);

4. Requerimento por procurador, deverá acompanhar o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração/substabelecimento). Se a procuração for particular deverá ter a firma do subscritor reconhecida. A procuração deve conter poderes para a prática do ato pretendido;

5. Os documentos que forem juntados devem ser preferencialmente em suas vias originais nos casos de vistos, licenças, alvarás, instrumentos de quitação, autorizações para baixas, mandados judiciais, etc...; ou cópias autenticadas em casos de certidões de estado civil (nascimento, casamento, divórcio, separação judicial, emancipação, escrituras e registros de pacto antenupcial, interdição, tutela, curatela, óbito, etc...) e documentos de identificação / cadastro  pessoal (RG, OAB, CRECI, CREA, CRO, CRM, CNH,  CPF,   Passaporte,  Contrato Social ou Estatuto Social.

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CAMPO PARA USO EXCLUSIVO DA SERVENTIA

___ Defiro a restituição via Crédito/PIX comomo requerido mediante a prévia comprovação do crédito e sua não utilização pelo departamento administrativo/financeiro do cartório, digitalizando-se os documentos para registro e controle. Piracicaba, ____/____/_______.

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OBS: