Declaro, sob pena de responsabilidade civil e criminal , que em relação ao documento adiante referido:
É minha primeira aquisição imobiliária , para fins residenciais financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), fazendo jus, portanto, à redução de emolumentos prevista no artigo 290 da Lei 6015/93.
NÃO É minha primeira aquisição imobiliária , no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), estando, assim, ciente de não ter direito a redução de emolumentos prevista no artigo 290 da Lei 6015/73.
DOCUMENTO ESPECIFIQUE AQUI QUAL É O DOCUMENTO - tratando-se de ESCRITURA, mencione a data, a serventia que a lavrou, livro, folhas; tratando-se de OUTRO TÍTULO QUALQUER, mencione data da formalização, origem, partes relacionadas):
Piracicaba-SP, 22 de Dezembro de 2024.
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OBSERVAÇÕES
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:
Reconhecer firma de quem subscrever o requerimento. Caso o requerimento tenha mais de uma página rubricar todas elas. Caso a assinatura seja lançada na presença do preposto (a) autorizado (a), do cartório de registro, fica dispensado o reconhecimento de firma por tabelião. Neste caso deverá ser apresentado, quando da assinatura, documento original de identidade. Em caso de requerimento feito por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de eleição em assembléia, procuração, etc...); Requerimento por procurador, deverá acompanhar o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração/substabelecimento). Se a procuração for particular deverá ter a firma do subscritor reconhecida. A procuração deve conter poderes para a prática do ato pretendido; Os documentos que forem juntados devem ser preferencialmente em suas vias originais nos casos de vistos, licenças, alvarás, instrumentos de quitação, autorizações para baixas, mandados judiciais, etc...; ou cópias autenticadas em casos de certidões de estado civil (nascimento, casamento, divórcio, separação judicial, emancipação, escrituras e registros de pacto antenupcial, interdição, tutela, curatela, óbito, etc...) e documentos de identificação / cadastro pessoal (RG, OAB, CRECI, CREA, CRO, CRM, CNH, CPF, Passaporte, Contrato Social ou Estatuto Social.
(o modelo é meramente sugestivo e poderá ser adequado ao caso concreto, podendo inclusive compreender mais de um ato ou imóvel, desde que haja coincidência de proprietários/interessados)
