Vem requerer, conforme os documentos anexos e abaixo apontados, se digne AVERBAR na matrícula número:
> a) Inclusão da área construída de m2 , do prédio número - (visto de conclusão ou histórico cadastral necessário)
> b) a construção do prédio número(s) m2 , atribuindo-se para a construção o valor de R$ (visto de conclusão/histórico cadastral e cnd necessários)
c) Ampliação de m2 na área do prédio número(s) R$ (visto de conclusão/histórico cadastral e cnd necessários)
Como prova do acima requerido anexa os documentos abaixo assinalados: (marcar os documentos que serão apresentados)
Visto/ Auto de Conclusão ou Visto/ Auto de Regularização ou Habite-se.
CND do INSS/RFB (obrigatória para todas as construções concluídas após 21/11/1966).
Certidão de Dados Cadastrais (Histórico Cadastral ou Valor Venal) (alternativa na falta do Visto de Conclusão original).
Atenção: Em caso de área construída superior à área do terreno, juntar planta aprovada ou certidão municipal informando que se trata de mais de um pavimento.
OBS: a) Em caso de edificações autônomas e independentes (exceto piscina e edícula), é necessário atribuir um valor para cada uma das edificações e apresentar o projeto demonstrando a existência de prédios e emplacamentos autônomos;. b) Para a inclusão da área construída de prédio(s) já constante(s) da matrícula, a atribuição do valor não é necessária. Nesse caso é necessário apresentar o Visto de Conclusão da Obra ou Certidão de Histórico Cadastral; c) Em caso de eventos cujo modelo não atenda suas particularidades, o interessado poderá editar um requerimento autônomo (modelo: "averbações diversas - formulário para preenchimento livre" ) , consignando cada um dos eventos cuja averbação pretenda, atendendo os respectivos requisitos.
OUTRAS OBS : a) A base de cálculo das custas, emolumentos e contribuições será o maior valor entre: - o atribuído pelo interessado; - o constante do valor venal base de cálculo do lançamento do IPTU; - ou o valor do custo da construção fixado pelo SINDUSCON; b) A cada evento construtivo ou alterações é necessário proceder averbações independentes com atribuições de valores também individualizados; c) Por conta de eventuais restrições possivelmente existentes, o 1º Registro de Imóveis de Piracicaba não inclui nas averbações de edificações, reformas ou ampliações, menções relativas a serem residenciais ou comerciais, uma vez que a obtenção de licença para o uso das mesmas com as respectivas finalidades depende de alvará municipal e cujo controle não é feito pelo registro imobiliário;
Ficam requeridas e autorizadas, todas as averbações prévias necessárias à viabilização da(s) averbação(ões) objetivamente requerida(s).
Termos em que,
17 de Abril de 2026
Rubricar todas as folhas do requerimento
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:
Reconhecer firma de quem subscrever o requerimento. Caso o requerimento tenha mais de uma página rubricar todas elas. Caso a assinatura seja lançada na presença do preposto (a) autorizado (a), do cartório de registro, fica dispensado o reconhecimento de firma por tabelião. Neste caso deverá ser apresentado, quando da assinatura, documento original de identidade. Em caso de requerimento feito por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de eleição em assembléia, procuração, etc...); Requerimento por procurador, deverá acompanhar o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração/substabelecimento). Se a procuração for particular deverá ter a firma do subscritor reconhecida. A procuração deve conter poderes para a prática do ato pretendido; Os documentos que forem juntados devem ser preferencialmente em suas vias originais nos casos de vistos, licenças, alvarás, instrumentos de quitação, autorizações para baixas, mandados judiciais, etc...; ou cópias autenticadas em casos de certidões de estado civil (nascimento, casamento, divórcio, separação judicial, emancipação, escrituras e registros de pacto antenupcial, interdição, tutela, curatela, óbito, etc...) e documentos de identificação / cadastro pessoal (RG, OAB, CRECI, CREA, CRO, CRM, CNH, CPF, Passaporte, Contrato Social ou Estatuto Social.
(o modelo é meramente sugestivo e poderá ser adequado ao caso concreto, podendo inclusive compreender mais de um ato ou imóvel, desde que haja coincidência de proprietários/interessados) .
