Requer-se o registro facultativo da ATA DE CONDOMÍNIO realizada no dia , que segue anexa, nos termos do art. 127, VII, da Lei 6015/73, apenas para fins de mera conservação, prova de sua existência, data e conteúdo.

Declara-se que a referida ata de condomínio tem relação com o edifício denominado , cuja instituição de condomínio se acha registrada no º Registro de Imóveis de Piracicaba SP na matrícula n° , encontrando-se o mesmo, portanto, regularmente constituído.

Declara-se, ainda, ciência de que o registro ora pretendido não produz nenhum efeito no registro de imóveis, de modo que, por exemplo, não altera a instituição nem a convenção de condomínio.

29 de Março de 2024

 

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INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:

  1. Caso o requerente seja o síndico do condomínio em questão, constar tal informação no quadro "Dados Adicionais", por exemplo: "Na qualidade de síndico do condomínio xxx"

  2. Caso o requerimento tenha mais de uma página o subscritor deverá rubricar todas elas;

  3. Em caso de requerimento feito por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de eleição em assembleia, procuração, etc...);

  4. Requerimento por procurador, deverá acompanhar o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração/substabelecimento). Se a procuração for particular deverá ter a firma do subscritor reconhecida. A procuração deve conter poderes para a prática do ato pretendido;

  5. Os documentos que forem juntados devem ser preferencialmente em suas vias originais nos casos de vistos, licenças, alvarás, instrumentos de quitação, autorizações para baixas, mandados judiciais, etc...; ou cópias autenticadas em casos de certidões de estado civil (nascimento, casamento, divórcio, separação judicial, emancipação, escrituras e registros de pacto antenupcial, interdição, tutela, curatela, óbito, etc...) e documentos de identificação / cadastro pessoal (RG, OAB, CRECI, CREA, CRO, CRM, CNH, CPF, Passaporte, Contrato Social ou Estatuto Social.

(o modelo é meramente sugestivo e poderá ser adequado ao caso concreto, não eximindo a qualificação registral, e, se o caso, a formulação de exigências)

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