Primeiro Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba

Av. Limeira, 222, 5° andar
Centro Empresarial Mario Dedini, Piracicaba/SP
Telefone: 19 3413.5959
Atendimento ao público das 09h00 às 16h00
Não fornecemos informações de andamento de títulos por telefone.

 



Prezado Usuário do Serviço Registral

 

Durante o plantão virtual (Covid 19), autorizado pelo Provimento CG 8/2020, todos os prazos foram suspensos (Art. 2º. Os prazos para a prática dos atos de notas e de registro, incluídos os do protocolo e os de validade das habilitações de casamento, não terão curso durante o período de suspensão do expediente, o que deverá ser objeto das anotações cabíveis), exceto,  além do protocolo geral de títulos e o fornecimento de certidões via plataforma digital,  os atos necessários aos registros de contratos de garantias reais sobre bens móveis e imóveis que sejam condição para a liberação de financiamentos concedidos por instituições de crédito, observados o controle do contraditório e a ordem cronológica de apresentação dos títulos (Art. 6, IV).

Não se tratando da mencionada exceção, solicitamos aguardar o fim da suspensão do funcionamento das unidades dos serviços extrajudiciais. Caso se trate de protocolo em andamento, ainda sem devolução com exigências ou registro realizado,  continue acompanhando  pelo site, que na medida do possível, por conta da reduzida equipe que convocada para o plantão virtual, novo andamento eventualmente poderá ser implementado (Art. 6º VII).

Caso se trate da exceção mencionada (contrato de garantia real cujo registro é condição para liberação de financiamento), a remessa do título (devolvido com exigências ou registrado) poderá ser requerida e o mesmo será encaminhado via correio. Para nossa e sua segurança,  o requerimento deverá ser acompanhado da imagem do protocolo físico que lhe foi entregue na apresentação em cartório, e enviado através do e-mail informado pelo apresentante e dele constante. Se o encaminhamento foi postal e não lhe tenha sido encaminhado o protocolo físico, basta requerer pelo mesmo e-mail.

Caso pretenda requerer certidões, dar entrada ou reingressar no registro um contrato de garantia real cujo registro é condição para liberação de financiamento, o interessado poderá se valer das plataformas digitais disponíveis nas centrais eletrônicas ( www.registradores.org.br e www.rtdbrasil.org.br ) ou enviar o pedido por email (https://1registropira.com.br/categoria/13/pedidos-de-certidao/)  ou a documentação/título pelo Sedex (Primeiro Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba - Av. Limeira, 222, 5° andar, Centro Empresarial Mario Dedini, CEP. 13414-018 -Piracicaba/SP) informando seu e-mail e telefone.  A partir do recebimento entraremos em contato por e-mail para as orientações pertinentes.

Encaminhamento de Documentos e Títulos via SEDEX:

  • Endereço para remessa: Primeiro Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba - Av. Limeira, 222, 5° andar, Centro Empresarial Mario Dedini,  CEP 13414-018 - Piracicaba/SP.  (constar dos documentos e-mail para contato)
  • Recebida a documentação faremos uma simulação/orçamento dos custos do registro acrescido das despesas de correio para a remessa de retorno e informaremos para o depósito.
  • Os depósitos devem ser feitos na conta do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba, CNPJ. 51.327.575/0001-54 no Banco do Brasil S/A, agência 6823-3, conta 55.555-X, cujo comprovante deverá ser enviado por e-mail. (pedidoderegistro@terra.com.br). Recomendamos confirmar o recebimento, tendo em vista eventuais problemas com os servidores dos provedores de internet, bem como, quanto a efetivação do crédito no Banco.
  • O protocolo do título será feito após confirmação e liberação do depósito/crédito pelo setor financeiro. Será consignado como apresentante, o titular da conta que deu origem ao crédito recebido pelo cartório.
  • Efetuado o protocolo, informaremos via e-mail os dados para o acompanhamento via site do cartório. ( www.1registropira.com.br )

Atenciosamente,

1º Oficial de Registro de Imóveis de Piracicaba SP

PROVIMENTO CG Nº 08/2020  (RESUMO)

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a imediata suspensão do funcionamento das unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

Art. 2º. Os prazos para a prática dos atos de notas e de registro, incluídos os do protocolo e os de validade das habilitações de casamento, não terão curso durante o período de suspensão do expediente, o que deverá ser objeto das anotações cabíveis.

Art. 3º. Os responsáveis pelas unidades em que ocorrer a suspensão do funcionamento deverão prestar atendimento em regime de plantão que poderá ser presencial, virtual, ou por outro modo de atendimento à distância.

§ 1º. Todos os meios de comunicação que forem adotados para o atendimento à distância, nesses incluídos os números dos telefones fixo e celular, os endereços de WhatsApp, Skype, e os demais que estiverem disponíveis para atendimento ao público, serão divulgados em cartaz a ser afixado na porta da unidade, facilmente visível, nas páginas de Internet e, quando possível, nas Centrais Eletrônicas das respectivas especialidades dos serviços.

Art. 5º. O plantão presencial terá duração não inferior a duas horas e o plantão à distância terá duração não inferior a quatro horas, podendo o responsável pela unidade do serviço extrajudicial adotar qualquer uma dessas modalidades de atendimento, ou ambas, a seu critério.

§ 3º. O atendimento no plantão à distância poderá ser promovido mediante direcionamento do interessado ao uso da Central Eletrônica da respectiva especialidade, para as solicitações e atos que abranger, desde que isentos do pagamento de taxas ou reembolso de despesas.

Art. 6º. Os plantões pelas unidades que suspenderem o funcionamento abrangerão:

IV. os registros de contratos de garantias reais sobre bens móveis e imóveis que sejam condição para a liberação de financiamentos concedidos por instituições de crédito, observados o controle do contraditório e a ordem cronológica de apresentação dos títulos;

Art. 7º. As Centrais Eletrônicas poderão implantar módulos para o encaminhamento de documentos digitalizados que forem destinados ao protocolo de títulos, à emissão de certidões e aos cancelamentos de protestos, desde que isentos de taxas.

§ 1º. O apresentante será informado do prazo de quinze dias, contados do término do prazo da suspensão do serviço, para a entrega do documento original quando for requisito para o seu registro, pena de cancelamento do protocolo.

§ 2º. O acesso aos módulos que forem implantados pelas Centrais Eletrônicas, para o encaminhamento de documentos digitalizados, será gratuito e aberto a qualquer interessado que deverá fornecer os elementos indispensáveis para a sua identificação.

§ 3º. A autorização para o protocolo de documento digitalizado prevista neste artigo, que abrange os títulos não previstos nos itens 365 e seguintes do Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, é restrita ao período de vigência deste Provimento.

 

 

 
 

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